Desde o dia 01 de março de 2013 entrou em vigor a obrigatoriedade de se registrar o evento do Manifesto do Destinatário para toda NFe destinada a estabelecimentos distribuidores de combustíveis.

Este “Manifesto” que ora está sendo implantado é uma confirmação formal, por parte do destinatário, de que ele reconhece aquela venda que foi feita contra a empresa dele e que ele confirma a veracidade das informações constantes da NFe que recebeu.

À partir de 1º de julho de 2013 a exigência se estenderá também aos postos de combustíveis e transportadores revendedores retalhistas.

Embora outros segmentos empresariais ainda não estejam obrigados, a Manifestação do Destinatário poderá ser realizada de maneira voluntária por qualquer empresa que venha a se interessar. E para justificar esta antecipação de atendimento às exigências futuras, o próprio site da Receita Federal lista alguns benefícios que serão alcançados:

• Capacidade de identificar todas as NFe emitidas no país onde seu CNPJ/IE aparecem como destinatário, o que possibilitará a identificação do uso indevido de sua inscrição estadual por empresas emissoras inidôneas
• Segurança jurídica, pois uma nota confirmada não poderá ser cancelada pelo seu emitente
• Registro, junto aos seus fornecedores, confirmando o recebimento da mercadoria, o que constitui formalmente o vínculo comercial que resguarda juridicamente as faturas comerciais.

Antonio Rocha -Gerente de Suporte e Implantação da Attest

Antonio Rocha, Gerente de Implantação e Suporte da Attest, foi o responsável técnico pela implementação desta nova funcionalidade e vem trabalhando no seu desenvolvimento desde a publicação da exigência:

“Quando da publicação da Nota Técnica 2 definindo os requisitos da Manifestação do Destinatário, em meados de Agosto de 2012, alguns clientes nos procuraram para que pudéssemos definir como esta obrigação seria tratada. A partir daí, trabalhamos em conjunto de forma a atingir os prazos estabelecidos, em especial, a data de implantação, a qual foi integralmente cumprida.” Antonio continua afirmando: “Este trabalho em equipe, envolvendo Fornecedor e Clientes, é extremamente produtivo, porque temos a oportunidade de debater as diferentes visões e, muitas vezes, as situações tidas como particulares podem nos mostrar importantes facetas que estavam sendo relegadas por simples desconhecimento”.

O Diretor de Implantação e Suporte, Carlos Floriano, destaca outro ponto extremamente importante em sua opinião: “Quando se desenvolve um projeto desta natureza, os testes e validações são parte sensível deste processo.” “No presente caso”, informa ele, “desde o início dos trabalhos a ALE Combustíveis se prontificou a participar do projeto piloto, de forma a nos auxiliar nos testes, depuração e funcionamento dos programas, bem como, na avaliação do funcionamento das trocas de mensagens entre a Attest e a Receita Federal ”. Veja aqui, o depoimento do Coordenador de TI da Ale Combustíveis, Anderson Galvão.

Segundo Carlos Floriano, Diretor de Implantação e Suporte, o projeto piloto foi implantado no início de Janeiro de 2013 e em fevereiro o sistema se encontrava totalmente estabilizado.

“Com esta prática”, diz Carlos Floriano, “mais de um mês antes da data de implantação, já possuíamos um sistema totalmente testado, depurado e ajustado, e com uma operação assistida por pelo menos dois meses ininterruptos”.

A rotina de Manifestação de Destinatário foi implantada em diversos outros clientes da Attest, entre quais a Global Combustíveis, com sede em Brasília (DF). Ricardo Menezes, Diretor da Global Combustíveis e 2° Vice Presidente do Brasilcom, Sindicato das Distribuidoras Regionais Brasileiras de Combustíveis entende que esta exigência legal "vem coibir um pouco mais a possibilidade de desvios no segmento de combustíveis". Veja aqui a opinião de Ricardo Menezes.